Governo
segue negando aumento aos servidores de carreira, mas cria novos benefícios
para seus assessores
A despesa na folha será acrescida em mais R$ 36.711,70 mensais,ou R$
440.540,40 anuais, em benefício de apenas 10 pessoas , entre elas quem já
possui CDS no atual Governo.
Algumas categorias
de servidores públicos estaduais permanecem em greve em Rondônia sem
perspectiva de verem seus acordos - muito dos quais celebrados perante a
Justiça- honrados pelo Governo Confúcio Moura (PMDB).
Nesta semana, o
Governo voltou a afirmar , em negociação com alguns sindicatos , que a folha já
está praticamente no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que
impossibilita o atendimento de qualquer reivindicação que gere impacto na folha
de pagamento, mas que se a receita aumentar, será possível conceder reajuste de
5,87% (inflação de 2013) em abril de 2014, e mais 6% divididos em 3 parcelas, a
serem honradas em outubro, novembro e dezembro de 2014 - durante e após a
votação de 1º e 2º turnos das eleições de 2014.
Tal proposta foi
apresentada pela Mesa de Negociação Permanente aos Sindicatos da Polícia Civil,
e foi novamente apresentada nesta quinta-feira como sendo para todas as demais
categorias, na tentativa de encerrar as greves em andamento e evitar novos
movimentos em 2014.
Mas o próprio
Governo se contradiz quando afirma não ter condições de atender os pleitos dos
servidores, pois outra realidade é facilmente constatada no Diário Oficial do
Estado, que ,ao ser consultado, mostra que o "Governo da Cooperação"
continua cooperando para beneficiar ainda mais seus apadrinhados que participam
de sua gestão.
No último dia 11 de
junho, por meio do Decreto nº 17908, o Governador nomeou os membros do Grupo
Especial de Trabalho Multidisciplinar, integrantes da tal de Mesa Estadual de
Negociação Permanente, que é justamente quem procede às negociações com os
sindicatos das categorias.
Nesta mesma data, o
Governo publicou o Decreto 17907, que definiu a competência desse Grupo
Especial de Trabalho Multidisciplinar, e, no mesmo texto, estabeleceu uma
gratificação mensal correspondente a 100 pontos (equivalente a 100 UPFs, ou
seja, R$ 5.029,00 reais ) para o Coordenador Grupo, e também 70 pontos
(equivalente a 70 UPFs, ou seja, R$ 3.520,30) para cada um dos demais
integrantes. Com isso, a despesa na folha será acrescida de mais R$ 36.711,70
mensais, sendo R$ 440.540,40 num único ano, em benefício de apenas 10 pessoas ,
dentre as quais pessoas que já possuem cargo comissionado no atual Governo.
Ao analisar as
atribuições dos membros desse Grupo, percebe-se que muitas já são de
competência de servidores da SEAD, como instruções que visem ao acompanhamento
da situação funcional do servidor.
E quando se
aprofunda a pesquisa sobre a situação, surgem casos bem curiosos acerca de
certas pessoas que compõem o referido Grupo e que serão agraciadas com mais 3,5
mil mensais em seus contracheques, a exemplo de um membro que é Sub Tenente da
PM e foi designado para trabalhar na SEPLAN pelo Decreto nº 17731 (de
16/04/2013), acumulando as funções de Chefe de Gabinete e de Gerente de
Controle Interno na Secretaria Estadual de Planejamento, conforme informações
disponíveis no site da referida Secretaria. Além disso, esse mesmo Sub Tenente
já havia sido designado para a função de Coordenador Estadual de Infraestrutura
da SEPLAN (CDS 18), por meio do Decreto de 08 de Agosto de 2012, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 2034, de 10 de Agosto de 2012. Esse membro parece
ser um super funcionário, que acumula tantas funções e ainda terá tempo para se
dedicar ao Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar.
Outro fato curioso é
um membro desse Grupo que atua na SEFIN como Auditor Fiscal, ocupa o cargo de
Gerente de Controle da Dívida Pública (CDS 19) e também será agraciado com mais
3,5 mil mensais.
Como se não bastasse
a imoralidade do ato em si, salta aos olhos de qualquer um que conhece um pouco
a Constituição que tais benefícios somente poderiam ser criados por lei, de
iniciativa do Chefe do Executivo e aprovada no parlamento estadual. O fato é
que o desgaste acumulado entre Executivo e Legislativo faz com que o Governo da
Cooperação fique sem outra alternativa senão criar tais benesses por Decreto,
pois sabe da resistência na Assembleia Legislativa para sua aprovação. E a
pergunta que fica no ar é a seguinte: cadê a PGE que não analisa tais Decretos
antes de sua assinatura e publicação, com o mesmo rigor que analisa o pleito
das categorias que são submetidos ao seu crivo?
E assim o governador
Confúcio Moura, Comandante maior do Estado, segue negando o direito dos
servidores, agraciando os colaboradores do Governo da Cooperação e filosofando
sobre melhorias para a população com recursos que ainda não existem.
Fonte: tudorondônia
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